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10/05/2026

Atraso de obra: direitos do comprador de imóvel na planta

Quando a construtora atrasa a entrega de um imóvel na planta , o comprador não fica desamparado. A Lei 13.786/2018 , conhecida como Lei do Distrato , reconhece um prazo de tolerância de até 180 dias além da data...

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Distrato de imóvel na planta: como funciona, percentuais e prazos pela lei — blog Viver Catarina sobre imóveis na planta em Criciúma

09/05/2026

Jurídico e Financeiro

Distrato de imóvel na planta: como funciona, percentuais e prazos pela lei

Quando o comprador desiste de um imóvel na planta , o contrato é desfeito por meio de um distrato , e a Lei 13.786/2018 define quanto a incorporadora pode reter e em quanto tempo o dinheiro precisa voltar. Em...

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Documentação para comprar imóvel em Criciúma: checklist completo — blog Viver Catarina sobre imóveis na planta em Criciúma

08/05/2026

Jurídico e Financeiro

Documentação para comprar imóvel em Criciúma: checklist completo

Comprar um imóvel em Criciúma com segurança exige reunir e conferir três blocos de documentos antes de assinar qualquer contrato: os do comprador, os do vendedor ou da construtora e os do próprio imóvel. As peças...

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Escritura e registro de imóvel em Criciúma: passo a passo e custos — blog Viver Catarina sobre imóveis na planta em Criciúma

07/05/2026

Jurídico e Financeiro

Escritura e registro de imóvel em Criciúma: passo a passo e custos

A compra de um imóvel só se conclui de fato quando o bem passa a ser legalmente do comprador, e isso acontece em duas etapas finais que muita gente confunde: a escritura pública , lavrada no Tabelionato de Notas , e o...

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Financiamento imobiliário em Criciúma: SBPE, FGTS e como funciona — blog Viver Catarina sobre imóveis na planta em Criciúma

06/05/2026

Jurídico e Financeiro

Financiamento imobiliário em Criciúma: SBPE, FGTS e como funciona

Financiar um imóvel em Criciúma , na planta ou pronto, significa escolher entre as grandes linhas de crédito habitacional e entender como cada uma se encaixa no seu orçamento. A primeira é o SBPE (Sistema Brasileiro de...

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ITBI em Criciúma: o que é, alíquota, cálculo e como pagar — blog Viver Catarina sobre imóveis na planta em Criciúma

05/05/2026

Jurídico e Financeiro

ITBI em Criciúma: o que é, alíquota, cálculo e como pagar

O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal que incide sobre a compra e venda de imóveis e precisa ser pago para que a escritura seja lavrada e a propriedade registrada em nome do...

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Minha Casa Minha Vida em Criciúma: regras, faixas de renda e como usar — blog Viver Catarina sobre imóveis na planta em Criciúma

04/05/2026

Jurídico e Financeiro

Minha Casa Minha Vida em Criciúma: regras, faixas de renda e como usar

O Minha Casa Minha Vida é hoje o caminho mais acessível para comprar um imóvel na planta em Criciúma : o programa federal combina juros reduzidos, subsídio direto no valor do imóvel para as rendas mais baixas e a...

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